1. Uso Apropriado dos Serviços.

A CRIS-Online proporciona os serviços exclusivamente e não faz um esforço no sentido de controlar, editar, monitorizar ou restringir além do necessário, o conteúdo de dados, para proporcionar os seus serviços.

• Conteúdo do Cliente. O Cliente concorda que não irá distribuir, transmitir electronicamente ou mostrar material, fornecido pelo Cliente (ou, através do Cliente, por terceiros) através de nenhum servidor da CRIS-Online, que:
• viole leis ou regulamentos portugueses ou estrangeiros;
• infrinja o direito da propriedade intelectual (ex.: copyright, trademark, patentes ou outros direitos de propriedade) da CRIS-Online ou terceiros;
• seja difamatório, calunioso ou insultuoso;
• seja ameaçador ou provocatório;
• seja discriminatório baseado na raça, sexo, idade ou que promova ódio;
• viole qualquer política da CRIS-Online presente no seu site, incluindo a nossa Política de Utilização;
• contenha vírus ou outro tipo de programação defeituosa que resulte em danos à CRIS-Online ou a terceiros.
• Largura de Banda. O Cliente pode ocupar apenas a quantidade de espaço de disco no servidor da CRIS-Online e utilizar apenas a largura de banda atribuída pela CRIS-Online. Pagamentos extra, especificados na página de serviços/contas, serão cobrados na eventualidade do Cliente exceder o espaço de disco e/ou largura de banda permitida na conta adquirida.
• Não ao “SPAM”. O Cliente não utilizará os Serviços para e-mails em cadeia, “junk mail”, “spamming” ou usará listas de distribuição em alguém que não tenha dado permissão especifica para ser incluído nesse processo. O Cliente não realizará nenhuma prática de envio de e-mails não solicitados na CRIS-Online, ou que mencione, ou faça referencia, a um domínio alojado nos servidores da CRIS-Online ou que esteja parked nos servidores DNS da CRIS-Online.
• Software licenciado apenas.O Cliente concorda em usar apenas software licenciado de acordo com a utilização dos Serviços.
• Back-up de ficheiros. O Cliente terá a capacidade de reinstalar ficheiros que são automaticamente arquivados pela CRIS-Online; contudo, a CRIS-Online não garante a existência, precisão ou regularidade dos seus serviços de backup e, portanto, o Cliente é responsável por fazer backups aos seus ficheiros, de acordo com a utilização dos Serviços. Essa capacidade de fazer backups encontra-se no painel de controlo do Cliente.
• Rescisão. A CRIS-Online reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a alguém. A CRIS-Online, na sua descrição, poderá cancelar imediatamente este Acordo se o Cliente realizar algo que infrinja o mesmo. Para nos informar sobre algum comportamento inaceitável, por terceiros, ao usar estes Serviços, por favor contacte abuso@cris-online.com.

2. Obrigações de Pagamento

• Pagamento de Serviços. Os pagamentos referentes às contas de alojamento de sites terão que ser feitos no dia vinte cinco (25) de cada mês. Caso falte ao pagamento até 9 dias posteriores à data de pagamento, a CRIS-Online estará no direito de cancelar imediatamente este Acordo. Certos serviços comportam um custo inicial cobrado pela CRIS-Online ao Cliente, que terá que ser pago pelo Cliente, para fazer uso dos Serviços. Se o Cliente rescindir este Acordo, em concordância com a secção 4 mencionada mais abaixo, o Cliente será responsável por todos os custo adicionais em divida para com a CRIS-Online e concorda em pagar todos os custos em dívida. Como os Serviços são fornecidos mensalmente, o Cliente será responsável pelo pagamento dos custos dos Serviços prestados em cada mês, sem ter em conta a data em que o Cliente apresentou o aviso de rescisão. Assim, por exemplo, se um Cliente apresentar um aviso de rescisão no dia quinze (15) de um certo mês, o Cliente ficará ainda em dívida ao pagamento dos custos do mês inteiro e esses custos não serão reembolsáveis. Se o Cliente tiver adquirido os Serviços por um (1) ano e pagou à CRIS-Online em adiantado por esses Serviços, o reembolso feito será referente à porção de meses completos não usados, menos um mês dos Serviços após o pedido do Cliente. Assim, se a conta dum Cliente for cancelada, a dada altura, num contrato de um (1) ano, o Cliente terá direito a um reembolso por todos os meses que faltam menos um, após aviso feito até ao dia vinte (20).

• Domínios. Se o Cliente escolher em registar um domínio(s) através da CRIS-Online, o Cliente toma conhecimento e concorda que o Cliente terá que pagar o(s) custo(s) de registo do(s) domínio(s) ao Registrador em questão. A CRIS-Online não oferece reembolso para registo de domínios por razão alguma, incluindo erros de escrita do domínio.

3. Responsabilidade legal e indemnizações do Cliente

• As partes concordam que em caso algum a CRIS-Online será responsabilizada por terceiros, por uma quebra, ou alegada quebra, por parte do Cliente, dos termos e condições apresentados neste Acordo. O Cliente concorda em defender e indemnizar a CRIS-Online por todas as despesas, perdas, responsabilidades, danos, ou reclamações de terceiros, resultantes da quebra, ou alegada quebra, por parte do Cliente, de obrigações apresentadas a seguir.

4. Termos, rescisão e reinstalação

• Sujeito aos termos e condições, este Acordo entrará em vigor a partir da data de submissão dos Serviços, e continuará em efeito num sistema de mês para mês, excepto se especificado o contrário num acordo em separado, ou haja rescisão conforme previsto nesta secção 4. Cada parte terá o direito de rescindir este Acordo após aviso da outra parte. Se o Cliente quer rescindir este Acordo, o Cliente deve seguir as instruções para cancelamento, apresentadas na página de Informação de Cancelamento do Servidor. Todos os pedidos de cancelamento devem ser recebidos no fim do respectivo mês de cancelamento. Qualquer outra tentativa do Cliente, para cancelar este Acordo, por escrito ou e-mail será inválido. As secções 3 a 8 continuarão em vigor após rescisão do Acordo ou se o mesmo expirar.

• Se o Cliente encerrar a sua conta, o Cliente será autorizado a restabelecer o uso dos Serviços, dentro de sete (7) dias úteis após cancelamento. O Cliente pagará uma quantia de 60 (sessenta) € antes da reinstalação da conta do Cliente. Após o recebimento do pagamento, a conta do Cliente será activada dentro de quarenta e oito (48) horas úteis. A CRIS-Online irá manter uma cópia do Web Site do Cliente durante sete (7) dias após ter recebido o pedido de cancelamento. Se após este período, o Cliente quiser subscrever os Serviços da CRIS-Online, terá que enviar um novo pedido de subscrição.

5. Impostos

• O Cliente pagará e indemnizará a CRIS-Online de todos os impostos associados, ou que possam surgir, através do uso dos Serviços pelo Cliente.

6. Negação da Responsabilidade de Garantias

• OS SERVIÇOS, O SITE DA CRIS-ONLINE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS OU OFERECIDOS NO SITE DA CRIS-ONLINE, E TODO O TEXTO, GRÁFICOS, HIPERLINKS E APLICAÇÕES SÃO DISPONIBILIZADOS AO CLIENTE COMO “ESTÃO” E SEM GARANTIA DE NENHUMA ESPÉCIE. A CRIS-ONLINE NEGA QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RESPEITANDO O PREVIAMENTE ESCRITO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA COMERCIAL, DESIGNADAS PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, SURGIDA DURANTE ALGUM ACORDO. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ANTERIOR, A CRIS-ONLINE NEGA ESPECIFICAMENTE A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER GARANTIA DE QUE: (1) OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS; (2) OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; (3) NÃO EXISTEM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; E (4) OS MÉTODOS DE SEGURANÇA EMPREGUES SERÃO SUFICIENTES.

7. Limitações de Responsabilidades

• EM CASO ALGUM A CRIS-ONLINE SERÁ RESPONSABILIZADA POR DANOS RESULTANTES DA PERDA DE DADOS, LUCROS, USO DO SITE DA CRIS-ONLINE OU QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA CRIS-ONLINE, OU POR QUALQUER INCIDENTE, INDIRECTO, PENALIZADOR, OU DANOS CONSEQUENTES ASSOCIADOS A ESTE ACORDO, OU ASSOCIADOS A QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE ACUMULATIVA DA CRIS-ONLINE EXCEDERÁ UMA QUANTIA MAIOR QUE SEISCENTOS (600) €.

8. Vários

• Este Acordo e as políticas da CRIS-Online estão sujeitas a alterações pela CRIS-Online sem aviso. O contínuo uso dos Serviços após alterações a este Acordo feitas pela CRIS-Online, ou após uma nova política ser implantada e apresentada no site da CRIS-Online, constitui a sua aceitação à alteração ou nova política. Aconselhamo-lo a visitar regularmente o site da CRIS-Online para verificar qualquer alteração ou adição.